Em Rio Verde, no interior de Goiás, a oferta de vagas em creches públicas segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o município garante acesso à Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses a todos os que procuram uma vaga.
Além disso, o programa prevê turnos parciais, pela manhã ou à tarde, e também turno integral, desde que cumpridas algumas condicionalidades.
Assim, para colocar a medida em prática, a administração municipal considera dois parâmetros fundamentais, sempre obedecendo à Resolução Municipal:
- quantidade de unidades escolares que ofertam a modalidade;
- número de alunos por sala.
Com base neles, a prefeitura calcula quantas crianças podem ser matriculadas em cada unidade. Dessa forma, quanto maior a estrutura e menor a média de alunos por turma, mais tranquila é a organização.
Preferência pela escola mais próxima
A matrícula é preferencialmente feita na unidade de ensino mais próxima da residência. Nesse contexto, esse direcionamento visa reduzir o tempo de deslocamento das crianças e facilitar o dia a dia das famílias. No entanto, a efetivação depende da disponibilidade de vaga no local indicado. Nesse caso, o aluno será direcionado para outra escola, respeitando a proximidade sempre que possível.
As vagas são disponibilizadas por agrupamento, seguindo a data corte vigente para cada ano letivo. Os agrupamentos são:
- Infantil I – Berçário I;
- Infantil I – Berçário II;
- Infantil II;
- Infantil III.
Portanto, essa divisão etária orienta a formação das turmas e a elaboração do planejamento pedagógico. Além disso, cada agrupamento recebe atendimento adequado ao estágio de desenvolvimento das crianças.
Chamada pública e estudo da demanda
Como funciona a chamada pública
O levantamento da demanda é feito por meio de chamada pública, realizada no fim de cada ano, com o objetivo de mapear as vagas necessárias para o ano seguinte. Após a chamada, a prefeitura realiza um estudo das vagas existentes e do número de interessados.
Dessa forma, esse cruzamento de informações permite identificar se a rede atual é suficiente ou se há necessidade de ampliação. Também ajuda a planejar a abertura de novas turmas e a distribuição de professores.
Lista de espera
Além disso, para quem não participa da chamada pública, o município oferece a possibilidade de cadastro na lista de espera. Dessa forma, o registro pode ser feito na Secretaria Municipal de Educação ou diretamente nas unidades escolares.
A lista é utilizada ao longo do ano para preencher vagas que surgem por desistência ou transferência. Assim, essa alternativa garante que nenhuma criança fique sem acesso por ter perdido o prazo inicial.
Regras e critérios para o turno integral
O turno integral possui critérios específicos e um limite máximo de 100 vagas. Portanto, para concorrer a uma dessas vagas, a família precisa atender a condições socioeconômicas.
Critérios socioeconômicos
Um dos critérios estabelecidos é a renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Sendo assim, essa regra prioriza os lares com menor poder aquisitivo, que dependem do atendimento em tempo integral.
Trabalho autônomo
No caso de trabalho autônomo, o pai ou responsável deve apresentar uma declaração para comprovar a atividade profissional. Ademais, a exigência faz parte da documentação necessária para a análise do pedido. Por outro lado, a prefeitura não detalhou outros requisitos, mas informa que a avaliação é feita caso a caso.
Com isso, o objetivo é assegurar que as vagas integrais sejam destinadas às famílias em situação de maior vulnerabilidade.
O modelo adotado em Rio Verde evidencia um esforço de planejamento para conciliar a obrigação legal com a realidade da rede pública. Além disso, a combinação de chamada pública, lista de espera e critérios socioeconômicos busca dar transparência ao processo. Portanto, a experiência mostra que o acesso à creche pode ser organizado de forma equilibrada, mesmo diante de limites estruturais. Por fim, resta acompanhar como o município vai evoluir no atendimento à demanda futura.
