Trabalhar no Canadá não se trata apenas de um bom salário capaz de prover qualidade de vida não mais encontrada em seu país. As leis trabalhistas canadenses, reunidas no Employment Standards Act (ESA), garantem um piso de direitos que todo empregado deve conhecer. Neste guia, explicamos os principais pontos: salário mínimo por província, férias, demissão e horas extras, com foco em brasileiros que buscam oportunidades no país.
Salário mínimo: variação por província
No Canadá, cada província define seu próprio salário mínimo, que é reajustado periodicamente. Por exemplo, Ontário e Colúmbia Britânica têm valores próximos a CAD$ 16,55 por hora (cerca de R$ 60), enquanto províncias como Saskatchewan podem ter valores menores. É importante verificar o salário vigente na província onde você pretende trabalhar, pois ele impacta diretamente o orçamento. A fonte não detalhou os valores exatos de cada província, mas recomenda-se consultar o site oficial do governo provincial.
Férias: regras diferentes do Brasil
No Canadá não existe o pagamento de férias + um terço como no Brasil; o valor é pago conforme a quantidade de dias que escolher tirar e não obedece a regra de período aquisitivo como no Brasil. Geralmente, após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a duas semanas de férias remuneradas, com 4% do salário anual como adicional. Algumas províncias oferecem três semanas após alguns anos de serviço. O empregador e empregado podem negociar períodos maiores, desde que respeitado o mínimo legal.
Horas extras e compensação
As horas extras são pagas com acréscimo de 1,5 vez o salário normal após 44 horas semanais na maioria das províncias. No entanto, algumas categorias profissionais podem ter regras específicas. O Employment Standards Act também prevê intervalos para refeição e descanso. Cabe ao empregador e empregado negociar como estes benefícios podem ir além dos já garantidos pelo governo.
Demissão e Seguro-Emprego
Se não houver muitos empregos disponíveis e você perder o emprego por causa de demissões em massa, poderá reivindicar os benefícios do Seguro-Emprego (SE). Para ser elegível, você precisa:
- Estar empregado em um emprego segurável;
- Ter perdido o emprego sem que tenha sido sua culpa;
- Seu trabalho pode ser afetado por desastres naturais como inundações ou incêndios florestais;
- Estar desempregado e não ter recebido pagamento por um mínimo de 7 dias consecutivos nas últimas 52 semanas;
- Ter trabalhado o número necessário de horas de trabalho seguráveis nas últimas 52 semanas;
- Poder e querer trabalhar todos os dias;
- Estar procurando ativamente por emprego, com prova disso.
Se você se qualificar para o SE, poderá obter até 55% de seus ganhos médios semanais seguráveis. O máximo que você pode obter do SE é de CAD$ 60.300 ou CAD$ 638 por semana (cerca de R$ 2.300) por um período entre 14 e 45 semanas. Se você e seu parceiro ou cônjuge têm uma renda combinada inferior a CAD$ 25.921 por ano (aproximadamente R$ 93.000), recebem o Canada Child Benefit e têm um ou mais filhos menores de 18 anos, você também pode se qualificar para o SI Family Supplement.
Licença médica e benefícios por doença
Na maioria dos casos, você estará coberto financeiramente se precisar tirar uma licença médica no Canadá. Se o seu empregador não tiver um plano de doença ou invalidez, o governo oferece um seguro-desemprego padrão (SE). Você pode reivindicar benefícios por doença por até 15 semanas e receber até 55% do seu salário ou CAD$ 638 por semana se não puder trabalhar por motivos médicos. Para se qualificar para o Benefício de Doença SE, você precisa:
- Não poder trabalhar por motivos médicos;
- Seu salário de trabalho habitual (por semana) deve ter diminuído em mais de 40% por no mínimo uma semana;
- Você precisa ter acumulado 420 horas de trabalho seguráveis nas 52 semanas anteriores ao início do seu sinistro atual ou anterior.
Conhecer esses direitos é essencial para quem planeja trabalhar no Canadá. O Employment Standards Act oferece uma rede de proteção, mas é importante lembrar que as leis podem variar entre províncias e que acordos coletivos podem estabelecer condições mais favoráveis. Para mais informações, assista ao vídeo gravado com Lina Donnard (Estrategista de Carreira no Canadá) e seu convidado Luis Felipe (Analista de banco de dados) contando como conseguiu a vaga dos sonhos no Canadá.
