Para brasileiros que residem no Canadá e têm filhos no país, o registro de nascimento da criança é um passo fundamental para assegurar direitos civis e a dupla cidadania. O Consulado-Geral do Brasil em Toronto, assim como outros postos consulares, pode lavrar o registro de nascimento de filhos de genitores brasileiros nascidos ou residentes no Canadá, mediante requerimento. Esse registro é gratuito e pode ser feito a qualquer tempo, independentemente da idade da criança.
Por que registrar a criança no consulado?
O registro consular constitui prova legal e incontestável de filiação e assegura a nacionalidade brasileira de origem. Toda criança nascida no exterior, filha de pai ou mãe brasileiros, é considerada brasileira nata desde que registrada em repartição consular brasileira. Após o registro no consulado, para que o documento produza efeitos legais no Brasil, é necessário transcrevê-lo em Cartório do 1º Ofício de Registro Civil do domicílio do registrado ou dos genitores, ou, na ausência deste, em cartório do 1º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal.
Documentos necessários para o registro
Para solicitar o registro de nascimento no consulado, é preciso apresentar a certidão de nascimento canadense na versão completa (long-form), que inclui informações como nome do hospital e filiação. Caso o documento não esteja em inglês, francês, espanhol ou português, deve ser acompanhado de tradução juramentada para um desses idiomas. Também é necessário documento que comprove a nacionalidade brasileira dos pais. O declarante deve ser o genitor brasileiro, acompanhado da criança e de duas testemunhas. Em situações específicas, como quando o registrando é maior de idade, as regras podem variar.
Passo a passo do processo
- Reúna a documentação necessária.
- Acesse o portal do e-Consular, abra o requerimento, faça o upload das imagens dos documentos e envie.
- Após a validação, o sistema disponibilizará uma agenda para agendamento online.
- Compareça ao consulado na data marcada com os originais da documentação.
É altamente recomendável que, antes de solicitar o registro de nascimento, os genitores registrem o casamento no consulado, especialmente se houve alteração de nome. Isso evita inconsistências e garante maior segurança jurídica.
Certidão de nascimento canadense e SIN
Além do registro consular, é importante obter a certidão de nascimento canadense, que é necessária para solicitar outros documentos. O Social Insurance Number (SIN) é essencial, por exemplo, para abrir um Registered Education Savings Plan (RESP) para a criança. O RESP é um investimento sobre o qual não se paga imposto até que a criança entre na universidade. Com o SIN, a criança pode receber até 7.200 dólares canadenses (aproximadamente R$ 26.640) do Canada Education Savings Grant, depositados na conta do RESP.
Passaporte canadense para o bebê
Para viagens de avião, a criança precisará de um passaporte canadense. O custo é de 57 dólares canadenses (cerca de R$ 212) e o documento é válido por 5 anos. Na primeira solicitação, é necessário um guarantor – uma pessoa que conheça o requerente há pelo menos dois anos. No caso de bebês, um dos pais pode atuar como guarantor. O processo pode ser feito mesmo com a criança tendo apenas meses de vida.
Orientações finais
Em caso de dúvidas ou situações particulares, o consulado recomenda entrar em contato com o setor de registros. Cada posto consular pode ter instruções específicas, por isso é importante verificar as orientações do consulado de sua jurisdição. O registro no consulado é o primeiro passo para garantir os direitos da criança como cidadã brasileira, enquanto os documentos canadenses asseguram o acesso a benefícios e serviços no Canadá.
