O que é a certidão de antecedentes criminais?
A Certidão de Antecedentes Criminais informa a existência de registros criminais em nome de uma pessoa nos sistemas da Polícia Federal. Esse documento é essencial para quem deseja imigrar, pois muitos países, como o Canadá, exigem comprovação de que o candidato não possui condenações criminais.
Emitida gratuitamente pela internet, a certidão tem validade de 90 dias. O processo é totalmente online, sem necessidade de comparecimento presencial, a menos que haja alguma pendência.
Como solicitar a certidão pela internet
Os interessados devem acessar o site da Polícia Federal e preencher um formulário eletrônico com dados como nome completo, data de nascimento, nome dos pais, número da carteira de identidade, passaporte e CPF. Após o envio, a certidão é gerada automaticamente em formato PDF, pronta para impressão.
Para brasileiros residentes no exterior, a Polícia Federal também disponibiliza o sistema de emissão online. Basta seguir os mesmos passos e imprimir o documento, que terá validade de 90 dias a partir da emissão.
O que significa “nada consta”?
A Certidão de Antecedentes Criminais retorna a informação de “nada consta” quando não houver registro de decisão condenatória com trânsito em julgado contra a pessoa consultada. Isso significa que apenas condenações definitivas são consideradas para fins civis, conforme o art. 6º da Lei 12.037/2009.
Se houver algum registro, a certidão não será emitida automaticamente. Nesse caso, será necessário confirmar a informação presencialmente junto à Polícia Federal, devido ao número de homônimos existentes.
E para quem morou em outros países?
Além da certidão brasileira, imigrantes que residiram em outros países, como Estados Unidos, precisam apresentar certificados de antecedentes criminais dessas nações. O FBI, por exemplo, emite o “Identity History Summary”, que pode ser solicitado online ou por correio.
Cada país tem seu próprio procedimento e prazo de validade. É importante verificar os requisitos do país de destino, como o Canadá, que geralmente exige certidões de todos os países onde o candidato viveu por seis meses ou mais desde os 18 anos.
Dicas para imigrantes brasileiros
Para quem planeja imigrar para o Canadá, é recomendável solicitar a certidão brasileira com antecedência, pois o processo pode levar alguns dias. O documento deve estar dentro do prazo de validade no momento da solicitação do visto ou da entrada no país.
Além disso, é importante traduzir a certidão para o inglês ou francês por um tradutor juramentado, conforme exigência das autoridades canadenses. A fonte não detalhou os custos de tradução, mas eles variam conforme o profissional.
Por fim, lembre-se de que a certidão de antecedentes criminais é apenas um dos documentos necessários. Consulte sempre o site oficial do governo canadense para obter a lista completa de exigências.
