Muitos brasileiros que imigram para o Canadá buscam complementar a renda com um segundo emprego ou side hustle. No entanto, antes de assumir atividades extras, é essencial compreender as regras de contrato de trabalho, conflito de interesse e obrigações fiscais no país. A legislação canadense é rigorosa e exige atenção desde a obtenção do visto até o cumprimento das cláusulas empregatícias.
Como trabalhar legalmente no Canadá
Existem algumas maneiras de imigrar legalmente para o Canadá – já abordado em outro post – neste caso, focaremos no contrato de trabalho no Canadá. Há duas maneiras de trabalhar de forma legal no país: conseguindo uma oferta de emprego em terras canadenses ou sendo transferido por uma empresa. Em suma, tudo começa com os processos seletivos. Essas vagas muitas vezes estão divulgadas em plataformas como o Linkedin, sites de vagas canadenses ou indicações.
É o Contrato de Trabalho que irá ditar todas as obrigações e deveres, multas, vínculo empregatício, prazos, desligamento, salário, entre outros pontos. É de suma importância analisar o contrato para não ter problemas futuros com o emprego – e sempre atento à legislação trabalhista do local. Antes de aceitar qualquer oferta, o profissional deve verificar se o contrato permite atividades paralelas, pois muitas empresas incluem cláusulas de exclusividade ou conflito de interesse.
O papel do LMIA no visto de trabalho
Para contratar um estrangeiro, a empresa canadense geralmente precisa obter uma Avaliação de Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA). O processo exige divulgar a vaga em veículos de grande circulação por um período mínimo de 4 semanas; informar o número de canadenses e residentes permanentes que aplicaram para a vaga; e uma vez que a empresa envia toda a documentação para o ESDC, o prazo para a resposta do LMIA é de 10 a 16 semanas. Só após aprovado é que o candidato pode aplicar para o visto de trabalho.
Esse requisito impacta diretamente quem deseja ter um segundo emprego, pois o visto de trabalho pode estar vinculado a um empregador específico. O employer-specific work permit, que é uma permissão com validade específica para o tempo de contrato que profissional (ou estagiário) tem com uma empresa, limita a atuação em outras empresas. Portanto, antes de buscar um side hustle, é preciso verificar se a autorização permite trabalhar para terceiros.
Vias de imigração e autorizações de trabalho
Há quatro maneiras principais de um estrangeiro conseguir visto de trabalho no Canadá: com um convite de trabalho de uma empresa canadense; sendo estudante universitário ou fazendo um curso no país; através um programa que combina estágio e estudos; ou imigrar como profissional qualificado através do Express Entry. Profissionais qualificados podem arrumar emprego no Canadá à distância, pois existem muitos empregadores em busca de mão de obra especializada. Então você pode fazer todo o planejamento e buscar um posto de trabalho canadense sem sair do Brasil.
Porém, não é um processo fácil.
Se você conseguir um convite de trabalho de uma empresa com LMIA, deve então aplicar para um visto de residência temporário (não se chama visto de trabalho) e o employer-specific work permit. O Canadá possui um programa chamado International Experience Canada voltado para jovens de determinados países que tenham até 35 anos. Esses jovens podem aplicar para autorizações temporárias de trabalho sem a necessidade de um convite². Porém, o Brasil não faz parte desse acordo.
Se você possui nacionalidade europeia, pode entrar no site do governo canadense sobre programa e saber como pode aplicar para o CEI.
Express Entry e oportunidades para qualificados
Vale mencionar que é uma via muito concorrida para conseguir trabalho no Canadá. Entenda como funciona o processo de imigração através de Express Entry⁴: 1. Responda ao questionário do Governo. Antes de aplicar para o sistema é necessário responder a um questionário no site do Ministério da Imigração no Canadá (em inglês/francês). Em seguida, o perfil é avaliado com base em fatores como classificação de habilidades de acordo com o sistema nacional canadense e capacidade financeira de manter a si próprio e/ou a família por algum tempo (quando aplicável).
3. Aguarde o convite. Perfis com alta pontuação recebem um convite para aplicar ao programa no qual preenchem os requisitos. Pode ser um desses três⁵: Federal Skilled Worker Program (FSW), Federal Skilled Trade Class (FSTC), ou Canadian Experience Class (CEC). Provincial Nominee Programs (PNP) de uma das províncias, que são outros tipos de processo de imigração existentes no Canadá e de critérios próprios por província, também recrutaram perfis do EE.
Para quem já está no Canadá com residência permanente, as regras para segundo emprego são mais flexíveis, mas ainda exigem atenção a contratos e impostos.
Estudantes e restrições para trabalho paralelo
Não! Diferente de outros países, o Canadá não permite que alunos de cursos de idiomas trabalhem enquanto estudam, mas nem sempre foi assim. As mudanças nas regras de imigração aconteceram em 2014 e, a partir desse ano, os estudantes não puderam mais solicitar a permissão de trabalho no país. Porém, para usufruir desse benefício, o aluno precisa estar matriculado em um curso de, no mínimo, seis meses de duração, voltado para a sua vida profissional.
Entende-se como “escola designada” a instituição aprovada pelo governo para oferecer programas que requerem o visto de estudo, obrigatório para cursos superiores a seis meses de duração. Os career colleges são instituições de ensino públicas e privadas que preparam os estudantes para o mercado de trabalho. É um tipo de formação mais focada na prática e na solução de problemas com duração de um a três anos. Os cursos têm duração de um a três anos e são introdutórios também para cursos universitários e de pós-graduação.
Posteriormente, o estudante ainda pode aplicar para Post Graduation Work Permit (PGWP), que é um visto de trabalho válido por até três anos após o término do curso.
As universidades apresentam cursos acadêmicos de longa duração como de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Diferente dos colleges, as universidades são voltadas para teoria e pesquisa, com duração média de três a quatro anos. É importante ressaltar que a jornada acadêmica no Canadá é bastante rigorosa e pode consumir bastante tempo do aluno. Mesmo com o visto de estudante, com permissão para trabalho part-time (20h por semana), pode ser que fique difícil trabalhar e estudar enquanto estiver fazendo o intercâmbio.
Atualmente, o visto de trabalho só é concedido para estudantes matriculados em escolas designadas pelo governo canadense. Contudo, nem todas as instituições designadas apresentam aval para conceder a permissão de trabalho.
Documentação e custos do visto de trabalho
Em primeiro lugar é necessário preencher o formulário informando quais os seus objetivos no país, porque escolheu o Canadá, sua qualificação e dados pessoais. Em segundo lugar é preciso separar os documentos listados abaixo, traduzir para o inglês com tradução juramentada e enviar pelo site. Entre os documentos exigidos está a cópia dos três últimos comprovantes de renda. No visto de trabalho, há a possibilidade de o governo solicitar mais formulários e documentos, varia de caso para caso.
Ademais, existe também uma taxa de R$ 465,00 (dependendo da conversão da moeda no dia) para emitir o visto que deverá ser paga quando iniciar o processo.
Para quem planeja ter um segundo emprego ou side hustle, é fundamental manter a documentação em dia e declarar todos os rendimentos à Agência da Receita do Canadá (CRA). A fonte não detalhou as alíquotas de imposto para renda extra, mas recomenda-se buscar orientação de um contador especializado em impostos canadenses. Conheça também a Wise, e saiba como economizar de forma simples e segura na hora de enviar dinheiro entre o Brasil e Canadá.
Este artigo serve para ajudar os brasileiros que querem imigrar para o Canadá, seja para trabalhar no país, seja para estudar e trabalhar no Canadá. Aborda questões como as formas possíveis de se conseguir a work permit (autorização de trabalho), salários no Canadá, ou como achar emprego. Antes de iniciar qualquer atividade remunerada extra, verifique as condições do seu visto e contrato para evitar infrações que possam comprometer sua permanência no país.
