Desde o final de janeiro de 2024, o governo federal canadense exige que a maioria dos novos estudantes internacionais de ensino superior (universitário ou graduação) apresentem uma Provincial Attestation Letter (PAL) ou Territorial Attestation Letter (TAL) como parte do pedido de permissão de estudo. A medida visa gerenciar a distribuição de solicitações entre províncias e territórios. Para brasileiros que planejam estudar no Canadá, entender esse novo requisito é essencial para evitar atrasos ou recusas.
O que é a Provincial Attestation Letter?
A PAL é um documento emitido pelo governo provincial ou territorial que confirma que o candidato tem uma vaga na cota de distribuição de solicitações de permissão de estudo daquela província ou está isento dessa cota. A carta é necessária apenas para novos candidatos que:
- Receberam uma oferta de admissão;
- Aceitaram a oferta;
- Pagaram o depósito de matrícula não reembolsável de $2.000 CAD (aproximadamente R$ 7.400).
O candidato tem um curto período para aceitar a oferta e efetuar o pagamento.
Como obter a PAL em Manitoba
Tomando como exemplo a Universidade de Manitoba, após a aceitação da candidatura e pagamento do depósito, a instituição trabalha com o Governo de Manitoba para obter a PAL. Uma vez recebida do governo, a carta estará disponível no portal de candidatura do aluno, junto com a carta de admissão padronizada necessária para o pedido de permissão de estudo. O candidato será notificado por e-mail quando a PAL estiver disponível. Importante: a obtenção da PAL não é imediata — o escritório solicita 5 dias úteis para processar essa solicitação.
Províncias que já processam PALs
As províncias de British Columbia, Manitoba e Alberta já começaram a processar pedidos de PAL. Estudantes que pretendem estudar nessas províncias devem se preparar para seguir o procedimento junto à instituição de ensino escolhida.
Regras específicas para Quebec: o CAQ
Para estudar em Quebec, é necessária uma Attestation of Issuance do Quebec Acceptance Certificate (CAQ), emitida pelo Governo de Quebec. A maioria dos estudantes que não precisam de PAL ou TAL e querem estudar em Quebec ainda devem obter um CAQ. Há muito poucas exceções para essa exigência. Um CAQ emitido em um ano diferente será aceito no processamento desde que ainda seja válido quando a solicitação for recebida.
Linha obrigatória no CAQ
O CAQ precisa incluir a seguinte linha: “This attestation letter confirms that the applicant has a place in Quebec’s share of the distribution of study permit applications or is exempt from it.” CAQs para solicitações recebidas antes das 8h30 (horário do leste) em 22 de janeiro de 2024 não exigiam essa linha. Portanto, candidatos com CAQs emitidos após essa data devem verificar se o documento contém a frase.
Reutilização do CAQ em novas solicitações
É possível solicitar novamente uma permissão de estudo com o mesmo CAQ válido, independentemente da decisão na última solicitação, a menos que esteja mudando de nível de estudo. Ao mudar de escola, só é possível reutilizar o mesmo CAQ válido se:
- O CAQ foi emitido antes de 6 de dezembro de 2024 e a mudança for no mesmo nível de estudo; ou
- For uma criança menor de idade no nível primário ou secundário e o CAQ não estiver vinculado a uma escola específica.
Impacto prático para brasileiros
Para brasileiros que desejam estudar no Canadá, a principal mudança é a necessidade de obter a PAL antes de solicitar a permissão de estudo. Isso significa que o processo de admissão na instituição de ensino deve ser concluído com antecedência, incluindo o pagamento do depósito. Em Quebec, o CAQ continua sendo obrigatório, com regras específicas sobre sua validade e reutilização. Recomenda-se que os candidatos consultem o site oficial do governo canadense e da província de destino para informações atualizadas, já que os procedimentos podem variar.
