Documentos necessários para o registro consular
Para registrar o casamento celebrado no Canadá, o cônjuge brasileiro deve solicitar o registro ao Consulado e ser o declarante. Se ambos forem brasileiros, qualquer um pode assumir esse papel. O declarante confere os dados e assina o termo de registro presencialmente.
O formulário de pedido de Registro de Casamento deve ser preenchido no sistema e-consular, impresso, assinado e entregue ao agente consular no comparecimento. Além disso, é necessário apresentar documento de identificação com foto do cônjuge brasileiro (passaporte ou identidade mais recente).
Documentos específicos por estado civil
- Solteiros: certidão brasileira de nascimento emitida há menos de seis meses.
- Divorciados: certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio, emitida há menos de seis meses.
- Viúvos: certidão brasileira de casamento com averbação do óbito do ex-cônjuge, emitida há menos de seis meses.
O cônjuge estrangeiro deve apresentar documento de identificação com foto (passaporte) e assinar presencialmente no Consulado uma declaração de que nunca se casou com brasileiro(a) anteriormente. Essa declaração também pode ser reconhecida por notário registrado no Consulado. Se houver pacto antenupcial feito perante notário local, ele também deve ser apresentado.
Passo a passo do registro consular
A solicitação de registro consular de casamento deve ser feita pelo sistema e-consular. O interessado se cadastra, preenche o formulário eletrônico, faz upload dos documentos e envia o pedido online. Não é possível fazer o registro por correio ou procuração.
Após o envio, o declarante comparece pessoalmente ao Consulado para conferir os dados e assinar o termo de registro. O atendimento presencial é obrigatório. Para solicitar a segunda via da certidão de casamento, o procedimento também é feito pela plataforma e-consular.
Regime de bens e casamento entre pessoas do mesmo sexo
A legislação brasileira determina que o regime de bens obedece à lei do país onde os nubentes têm domicílio; se for diverso, ao do primeiro domicílio conjugal. O regime de bens nos casamentos celebrados no Canadá depende da província. No Quebec, por exemplo, o regime convencional (sem pacto antenupcial) é chamado “société d’acquêts” (“partnership of acquests”).
O Consulado está habilitado a lavrar registro consular de casamento com base em certidão canadense de casamento entre pessoas do mesmo sexo, desde que pelo menos uma delas seja brasileira. Isso garante que casais LGBTQIA+ tenham sua união reconhecida no Brasil.
Orientações para canadenses que desejam casar no Brasil
Para cidadãos canadenses que desejam se casar com brasileiros no Brasil, o processo também requer documentos específicos. A obtenção de documentos no Canadá, como certidão de nascimento ou declaração de estado civil (Statement in Lieu of Certificate of Non-impediment to Marriage Abroad), é feita junto aos órgãos de registros vitais das províncias ou ao Global Affairs Canada. Embora o foco deste guia seja o casamento no Canadá, as regras podem variar conforme o país.
Este é um guia geral e as leis e procedimentos podem ser atualizados. É sempre recomendável buscar aconselhamento legal específico e contatar diretamente os órgãos competentes para obter as informações mais recentes e precisas para o seu caso.
