O sistema eleitoral federal canadense é um componente central da democracia no país, permitindo que os cidadãos escolham os representantes que formarão o governo do Canadá. Baseado no modelo parlamentar britânico, o país adota um sistema simples em sua execução, mas com implicações significativas para a política nacional. Para brasileiros que vivem ou pretendem imigrar para o Canadá, compreender esse mecanismo é essencial para participar ativamente da vida cívica.
Estrutura do Parlamento e divisão de poderes
O Canadá é uma monarquia constitucional e parlamentarismo democrático, com raízes no sistema Westminster, herdado do Reino Unido. No nível federal, o Parlamento é composto por duas câmaras: a Câmara dos Comuns (House of Commons) – eleita diretamente pelos cidadãos – e o Senado (Senate). A Câmara dos Comuns possui 338 membros, chamados de Members of Parliament (MPs), que representam distritos eleitorais, conhecidos como “ridings” ou “constituencies”. Cada distrito elege um único representante.
As responsabilidades pela elaboração de leis são compartilhadas entre os governos federal, provincial e territorial, com supervisão judicial garantindo a conformidade constitucional. O primeiro-ministro do Canadá é o líder do partido que conquista o maior número de cadeiras na Câmara dos Comuns e que consegue formar um governo — seja com maioria absoluta ou minoritária. Para obter a maioria do parlamento, um partido deve obter mais da metade das vagas no parlamento, no caso, no mínimo, 170 cadeiras.
Governos de maioria e minoria
Mas nem sempre um único partido detém a maioria. Nesses casos, é preciso que os membros do parlamento (MPs) de dois ou mais partidos façam um acordo para liderar o país. Este foi o caso do último ciclo do governo de Justin Trudeau (Partido Liberal), que ao obter 160 cadeiras no parlamento nas eleições de 2021, precisou negociar o apoio de outro partido (NDP) para alcançar maioria e seguir à frente da nação.
Esta condição onde um partido com menos votos se torna necessário para formar ou manter um governo minoritário se chama “balance of power” – ou em tradução livre, equilíbrio do poder.
Em 2019, o Partido Liberal elegeu 157 deputados e, apesar de deter o Executivo, formou um governo minoritário. Os Conservadores elegeram 121 e foram a Oposição. O terceiro partido que mais elegeu deputados foi o Bloco Quebecois, com 32 candidatos eleitos. Essa dinâmica exige negociações constantes entre as legendas para aprovar leis e manter a estabilidade.
Como funciona o voto distrital simples
O Canadá adota o sistema “First-Past-the-Post” (FPTP), também conhecido como “voto distrital simples”. Neste sistema, o candidato que receber o maior número de votos em um determinado distrito é eleito, independentemente de obter a maioria absoluta dos votos. Em outras palavras, isto significa que é possível vencer com menos de 50% dos votos, contanto que os demais concorrentes tenham obtido menos votos. Este sistema é simples e direto, e cada eleitor escolhe apenas um candidato em sua cédula. Não há segundo turno.
Os 338 distritos eleitorais são distribuídos proporcionalmente entre as províncias e territórios do Canadá, com base na população. Ontario e Quebec, as províncias mais populosas, possuem o maior número de ridings, com 121 e 78 representantes no parlamento, respectivamente. British Columbia possui o terceiro maior número de distritos eleitorais, com 42 representantes.
Quem pode votar e como
Estas são feitas a cada 4 anos. E, diferente do Brasil, o voto não é obrigatório. Vota quem quiser. Para poder participar, basta ser maior de idade (18 anos). Você tem que votar nas urnas do seu distrito (que seria como sua seção eleitoral). E está ligado ao endereço físico da sua residência. Os eleitores podem votar presencialmente no dia oficial da eleição, em centros de votação antecipada, ou por meio de voto por correspondência.
A taxa de participação dos eleitores nas eleições federais do Canadá costuma variar. Em 2015, por exemplo, aproximadamente 68% dos eleitores registrados foram às urnas. Já em 2019 foram 67% e em 2021, o comparecimento esteve em torno de 62.6% dos eleitores canadenses. A expectativa em 2025 é que a taxa de participação volte a subir. De acordo com os números preliminares divulgados pelo órgão Elections Canada, cerca de 7.3 milhões eleitores já votaram antecipadamente.
Este número indica um aumento de 25% em relação aos 5.8 milhões de eleitores que votaram antecipadamente nas últimas eleições, em 2021.
O papel do Senado e requisitos
O Parlamento se divide no Senado e a Casa dos Comuns (como se fosse a Câmara dos Deputados). Os senadores são escolhidos pelo Primeiro Ministro; indicados por ele e apontados formalmente pelo representante da rainha no país. O mandato deles não tem duração pré-estabelecida. É até completarem 75 anos de idade. Daí se aposentam. Para ser senador, entre outros requisitos, a pessoa tem de ter 30 anos de idade ou mais.
Para ser deputado o indivíduo tem de ser maior de idade (18 anos). A votação é distrital, ou seja, o país é dividido em distritos; e cada região elege um deputado dentre os que estão concorrendo distritalmente. Os distritos são estabelecidos por uma fórmula que está na Constituição. Atualmente o número de deputados é de 338. Esse número pode sofrer mudança de uma eleição para outra de acordo com mudanças feitas aos distritos.
Diferenças em relação ao Brasil
Diferente do Brasil, aqui no Canadá não votamos no Primeiro Ministro (PM) diretamente. Você não vai às urnas e escreve o nome dele na cédula, por exemplo. Você irá votar nos deputados. E o líder do partido com a maioria de eleitos, conforme dito acima, irá ser o PM ao final do pleito. Outra diferença é que o PM pode perder o cargo a “qualquer momento”, se ele deixar de contar com a confiança do Parlamento.
Se o PM cometer alguma falha grave, ou mesmo estar fazendo um péssimo trabalho, o Parlamento pode fazer uma votação para destituir o Primeiro Ministro do seu cargo.
Se isso acontecer, o PM irá resignar e ocorrerão novas eleições. Ou, o que é mais raro, o Governador Geral (o representante da rainha no Canadá) irá convidar outro partido para tentar formar um novo governo. Em 2011, Stephen Harper perdeu a “votação de não confiança”; e o Parlamento foi dissolvido. Novas eleições foram feitas e o mesmo Harper foi eleito de novo. E dessa vez com mais deputados do seu partido do que antes. Nem sempre funciona para a oposição.
Histórico e curiosidades eleitorais
As duas primeiras eleições, em 1867 e em 1872, ocorreram ao longo de várias semanas. Toda eleição seguinte ocorreu em um único dia. Destas eleições, a mais longa campanha eleitoral, em termos de dias entre a dissolução e a eleição, foi a de 1926, seguida pelo caso King-Byng, que durou 74 dias. Antes da adoção de um mínimo de 36 dias por lei, houve seis eleições que duraram menos tempo. A última delas foi em 1904, que ocorreu muitas décadas antes que o mínimo tenha sido imposto.
Em algumas eleições, candidatos podem permanecer na cédula mesmo após desistirem ou serem expulsos. Por exemplo, a candidata Liberal Cheryl Thomas de Victoria retirou-se publicamente da eleição após a lista final de candidatos ser lançada e, assim, manteve-se na cédula de votação como candidata Liberal. Da mesma forma, o candidato Conservador Jagdish Guimaraes de Mississauga—Malton foi expulso pelo Partido Conservador após a lista final de candidatos ser lançada e, assim, manteve-se na cédula de votação como candidato Conservador.
Já José Núñez-Melo, um parlamentar procurando reeleição, teve negada a nomeação pelo NDP na Vimy antes da lista final de candidatos ser lançada e, posteriormente, anunciou que estava concorrendo como candidato do Partido Verde. Manon Perreault, de Montcalm, registrou-se como independente antes da lista final, mas depois anunciou candidatura pelo partido Força da Democracia.
Impacto para imigrantes brasileiros
Para brasileiros que se tornaram cidadãos canadenses, votar é um direito e uma forma de influenciar políticas que afetam diretamente a vida de imigrantes, como programas de imigração, saúde e educação. O sistema eleitoral canadense, com seu voto distrital, valoriza a representação local, e cada distrito pode ter prioridades diferentes. Por isso, é importante conhecer os candidatos do seu riding e suas propostas. A fonte não detalhou requisitos específicos para eleitores não cidadãos, mas apenas cidadãos canadenses maiores de 18 anos podem votar nas eleições federais.
Além disso, o voto antecipado tem se mostrado uma opção popular, com aumento significativo em 2025. Isso facilita a participação de quem tem rotina de trabalho intensa ou compromissos familiares. Para quem está em processo de imigração, acompanhar as eleições também ajuda a entender as prioridades do governo em relação a vistos e residência permanente, embora a fonte não tenha detalhado programas específicos como Express Entry ou PNP neste contexto.
