O que é o EI e quem pode solicitar
O programa de seguro-desemprego (EI – Employment Insurance) oferece assistência financeira temporária a trabalhadores que precisam se afastar do emprego para cuidar de um recém-nascido ou filho adotado. Os benefícios incluem licença-maternidade (Maternity Benefits) e licença parental (Parental Benefits).
Para ser elegível, é necessário:
- Estar empregado de forma segura e legal;
- Ter o salário reduzido em mais de 40%;
- Acumular pelo menos 600 horas de emprego “seguro” no período de qualificação.
Pescadores autônomos (self-employed fishers) têm regras específicas baseadas em ganhos suficientes no período de qualificação.
Como solicitar os benefícios
Os benefícios do EI não são pagos automaticamente. Mesmo que o empregador tenha emitido o Record of Employment (ROE), é necessário fazer a solicitação ao Service Canada. O pedido deve ser feito o mais rápido possível após parar de trabalhar, mesmo sem o ROE em mãos. Se atrasar mais de quatro semanas, você corre o risco de perder o benefício.
Documentos necessários para inscrição
Para a inscrição on-line, tenha em mãos:
- Número de Previdência Social (SIN). Se começar com 9, será preciso comprovar o status migratório e apresentar o Work Permit;
- Endereço residencial completo, incluindo CEP. Se não tiver residência fixa, solicite pessoalmente no Service Canada;
- Informações bancárias completas (banco, agência e número da conta) para depósito direto.
Informações específicas para cada benefício
EI Maternity Benefits
Informe a data prevista ou real de nascimento do bebê.
EI Parental Benefits
Informe a data de nascimento do recém-nascido ou, em caso de adoção, a data em que a criança foi adotada. Nesse caso, também é necessário o nome e endereço do órgão responsável pela adoção. Se for compartilhar os benefícios com o outro progenitor, forneça o número de SIN dele.
Histórico de emprego e outras exigências
Na inscrição on-line, você precisará dos nomes e endereços de todos os empregadores das últimas 52 semanas, bem como as datas de admissão e demissão. Essas informações ajudam o Service Canada a verificar seu histórico de trabalho e calcular o valor dos benefícios.
O sistema de licença parental canadense passou por mudanças ao longo dos anos. Uma delas foi a extensão da duração da licença-maternidade no início dos anos 2000, com o objetivo de apoiar as mães no cuidado dos filhos recém-nascidos, aumentar o tempo de recuperação do parto, estimular o desenvolvimento infantil e reinstituir por lei os direitos trabalhistas referentes à licença-maternidade.
Para brasileiros que desejam imigrar para o Canadá, lembre-se: o direito ao EI parental leave está vinculado ao emprego formal e ao cumprimento das horas mínimas exigidas. Planejar a carreira e garantir um emprego seguro e legal são passos fundamentais para usufruir desse benefício.
