Brasileiros que vivem no Canadá e recebem benefícios do INSS precisam ficar atentos a regras específicas para não ter o pagamento suspenso. O acordo previdenciário entre Brasil e Canadá permite somar tempo de contribuição, mas exige procedimentos como a prova de vida anual, que pode ser feita totalmente pela internet. Além disso, é possível manter a contribuição como facultativo para garantir a aposentadoria futura.
Acordo previdenciário Brasil-Canadá: como funciona
O acordo internacional no INSS é um contrato realizado entre dois países ou mais. Acordos bilaterais envolvem dois países; acordos multilaterais, três ou mais. O Brasil e o Canadá possuem um acordo bilateral de previdência social, o que significa que é possível somar o tempo trabalhado nos dois países para obter aposentadoria. A soma com o tempo da previdência brasileira somente será válida se for com um país que tiver acordo de previdência com o Brasil.
Quando há acordo, é possível somar o tempo trabalhado em dois países. Ao somar o tempo de contribuição de dois países, recebe-se uma parte paga pelo Brasil e outra pelo outro país, desde que cumpridos os requisitos de ambos. O valor pago por cada país será proporcional ao tempo trabalhado em cada um. O pedido de inclusão do tempo do exterior no INSS pode ser feito por meio dos organismos de ligação, agências internacionais do INSS, e pode levar um ano ou mais.
Nem todos os países têm acordos com o Brasil. Quando não há acordo, não é possível somar os tempos de contribuição, mas é possível completar o tempo nos dois países e ter duas aposentadorias. No caso de tempo trabalhado em país sem acordo, é necessário completar as regras daquele país somente com tempo trabalhado lá. A melhor forma de se aposentar é completando todo o tempo em cada país.
Prova de vida para quem mora no exterior
O serviço para realizar a prova de vida da pessoa que recebe benefício do INSS e mora fora do Brasil ou está passando um período no exterior é feito totalmente pela internet, sem necessidade de ir ao INSS. O atestado de vida deve ser apresentado todos os anos, para não suspender o benefício. Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço. Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética. Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5. Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço. Os números são atualizados diariamente.
Contribuição facultativa e bancos
Para manter a contribuição no Brasil morando no exterior, é necessário contribuir como contribuinte facultativo para o INSS. O valor da contribuição facultativa deve ser de, pelo menos, 20% do salário mínimo brasileiro vigente. O teto do INSS em 2024 é de R$ 7.786,02. Recomenda-se sempre manter a contribuição no Brasil.
Para receber o benefício no Canadá, é preciso informar ao INSS uma conta bancária internacional. Muitos brasileiros optam por manter uma conta no Brasil para receber o valor e depois transferir para o Canadá, mas é possível receber diretamente em banco canadense, desde que o banco aceite depósitos internacionais. Verifique com seu banco no Canadá se ele oferece esse serviço e quais as taxas envolvidas.
Manter as duas contribuições é o ideal em todos os casos, inclusive se for para um país que possua acordo. Dessa forma, você garante benefícios tanto no Brasil quanto no Canadá.
