Por Lucas Almeida, da Universidade do Intercâmbio
Com a crise econômica brasileira e a desvalorização do real frente a outras moedas, tem crescido o número de brasileiros que procuram destinos de intercâmbio em que possam estudar e trabalhar. Nesse contexto, na última semana, Sean Fraser, ministro canadense de Imigração, Refugiados e Cidadania (IRCC), anunciou um projeto para suspender temporariamente o limite de 20 horas semanais para trabalho fora do campus de alunos e alunas internacionais que estudam em período integral no país.
A pergunta “Eu posso trabalhar com visto de estudante?”, tão comum, tem resposta condicionada ao país, ao tipo de curso e às regras do visto.
O que mudou com o anúncio do IRCC?
O anúncio da remoção temporária do limite de vinte horas chega em um momento em que o desemprego no Canadá está atingindo níveis mais baixos, mas o número de vagas permanece alto. Dessa forma, com mais de 500 mil estudantes internacionais disponíveis para trabalhar horas adicionais, a mudança reflete o papel dos intercambistas na solução da escassez de mão de obra.
O ministério alerta, no entanto, que os estudantes devem equilibrar os compromissos: quem para de estudar ou reduz a carga para meio período não é elegível para o trabalho fora do campus. Ademais, outras regras sobre elegibilidade continuam a ser aplicadas.
O anúncio faz parte de iniciativas para beneficiar estudantes e graduados internacionais, atrair pessoal qualificado e diminuir o tempo de espera por um visto. Por exemplo, também foram lançadas medidas como:
- Período de transição para quem estuda online e passará a ter aulas presenciais;
- Liberação adicional de 18 meses para permissões de trabalho pós-formatura expiradas ou vencidas.
Além disso, em 2021, mais de 157.000 ex-alunos tornaram-se residentes permanentes no Canadá e mais de 88.000 fizeram a transição direta das permissões de trabalho pós-formatura para o status permanente.
Como funciona a regra atual?
Limite de horas no período letivo e nas férias
O limite de vinte horas normalmente fica em vigor durante o ano letivo, que geralmente vai do início de setembro ao final de abril, mas não durante os “intervalos”, como as férias de Natal ou de verão, que vão de maio a agosto. Por outro lado, em períodos de férias acadêmicas oficiais, muitos países autorizam trabalho em tempo integral.
Além disso, ainda que o estudante possa ser contratado por mais de um empregador, o limite semanal de horas trabalhadas fora do campus se aplica ao próprio estudante, e não ao cargo.
Onde verificar a autorização
Assim sendo, normalmente, a autorização vem especificada diretamente nas condições do visto ou no documento de residência emitido após a chegada, com número máximo de horas semanais e possíveis restrições de tipo de emprego.
Quem tiver visto de estudante com duração mínima de seis meses pode trabalhar até 20 horas por semana, desde que o emprego tenha relação com os estudos e que o estudante não dependa do salário para se sustentar. Por outro lado, estudantes com visto de permanência inferior a seis meses não podem trabalhar.
Quem está autorizado a trabalhar?
Pode trabalhar
- Primeiramente, estudantes de cursos universitários com duração superior a seis meses: até 20 horas por semana durante o período letivo e em tempo integral nas férias.
- Ademais, universitários e estudantes de cursos acadêmicos e profissionalizantes (mas não de idiomas) com duração superior a seis meses: mesmo limite.
- Além disso, universitários e alunos de cursos de inglês com duração mínima de 14 semanas: meio período; se o curso durar mais de oito meses, a permissão se estende ao tempo integral nas férias.
- Sobretudo, em alguns países, estudantes de mestrado ou doutorado podem trabalhar sem limite de horas.
- Inclusive, universitários podem trabalhar em tempo integral até 120 dias no ano, ou meio período até 240 dias ao ano, sem limite quando o emprego for como pesquisador ou professor assistente.
- Por fim, alunos de cursos de idiomas, em certos destinos, só podem trabalhar nas férias.
Não pode trabalhar
- Por exemplo, alunos de cursos de idiomas ou cursos livres de curta duração, com até seis meses.
- Ademais, alunos de cursos com carga horária inferior a 20 horas semanais ou cursos de inglês com duração menor do que 14 semanas.
- Também, estudantes de cursos universitários com duração menor que um ano.
- Por fim, cursos não reconhecidos pelo governo local ou com duração inferior ao mínimo exigido não garantem autorização. Contudo, a fonte não detalhou todos os países.
Por que a carga horária é limitada?
A limitação de horas existe por três motivos principais:
- Primeiramente, proteção do mercado de trabalho local: os governos precisam equilibrar a presença de estudantes internacionais com a oferta de empregos para residentes locais.
- Em segundo lugar, garantia de desempenho acadêmico: o visto foi concedido para estudo, e trabalhar excessivamente pode comprometer o rendimento. Dessa forma, muitos países monitoram frequência mínima e progresso acadêmico para manter o visto válido.
- Em terceiro lugar, controle migratório: a restrição reforça que o visto de estudante não deve funcionar como caminho para imigração laboral irregular.
Embora cada país tenha suas próprias regras, o padrão comum é permitir entre 10 e 20 horas semanais durante o período letivo, com tempo integral nas férias. Todavia, programas de idiomas de curta duração frequentemente não concedem permissão, enquanto cursos técnicos, graduações e mestrados costumam permitir carga horária limitada.
Em alguns países, trabalhos dentro da própria universidade, como em bibliotecas ou laboratórios, têm regras mais flexíveis; o trabalho fora do campus está sujeito à limitação completa. Além disso, essa distinção é importante, pois em certos destinos o emprego na universidade não é contabilizado da mesma forma que o externo.
Planejamento evita riscos
Entender as regras antes de aplicar para um programa internacional é essencial para montar um planejamento financeiro realista e evitar problemas migratórios. Portanto, a permissão de trabalho não é automática nem irrestrita: ela existe dentro de limites de horas, tipos de atividade permitidos e exigências acadêmicas.
Em resumo, o trabalho é complementar e não transforma o visto de estudante em visto de trabalho. Ademais, ignorar esses detalhes pode gerar multa, cancelamento do visto e até proibição futura de entrada no país. Por isso, confira as condições do visto antes de assumir qualquer compromisso profissional.
