Guia de transferência de instituição de ensino (DLI)
Estudantes internacionais no Canadá que desejam trocar de instituição de ensino designada (DLI) precisam entender como a mudança impacta a permissão de estudos. As regras variam conforme o nível de ensino e as condições do documento, e em Quebec há ainda a necessidade de atualizar o Certificado de Aceitação de Quebec (CAQ). A seguir, veja o que muda e como proceder.
O que é uma DLI?
Uma instituição de ensino designada é uma escola aprovada por um governo provincial ou territorial para receber estudantes internacionais. Escolas de ensino fundamental e médio no Canadá são todas instituições de ensino designadas. Vale notar que instituições com vários campi ou faculdades menores podem ter um número de DLI diferente para cada local.
Para o estudante, estar matriculado em uma DLI é obrigatório: como estudante internacional com permissão de estudos, você deve sempre estar matriculado em uma DLI, mostrar progresso no programa e respeitar as condições da permissão. Caso contrário, é preciso parar de estudar.
Quando é preciso solicitar uma nova autorização?
Mudar de programa dentro da mesma DLI não exige alteração na autorização de estudo, nem contato com o IRCC, mas há exceções. Se a permissão tiver condições específicas e elas forem afetadas pela troca, o estudante deve entrar em contato com o IRCC para atualizá-las. Do mesmo modo, se o novo programa tiver duração superior à validade da autorização, será necessário solicitar a prorrogação antes do vencimento original.
Mudança de nível de ensino
Quando há mudança de nível de ensino, as regras mudam:
- Na passagem do ensino primário para o secundário, não é necessária uma nova autorização, mas o IRCC deve ser informado sobre a nova instituição.
- Na passagem do ensino secundário para o pós-secundário, é obrigatório obter uma nova autorização de estudo.
- Se um filho menor estiver acompanhado de um dos pais ou responsável com autorização de trabalho ou de estudo válida, a criança não precisará de autorização de estudo nos níveis primário e secundário.
Dependendo do nível de estudo, pode ser necessário obter uma nova autorização ou informar o IRCC sobre alterações. Por isso, antes de qualquer transferência, é essencial verificar as condições da permissão e os requisitos aplicáveis.
Quebec: atenção ao CAQ
No Quebec, o Certificado de Aceitação de Quebec (CAQ) é um documento separado que também precisa ser atualizado em certas situações. Caso o aluno esteja mudando de nível de estudo, deverá obter um novo CAQ. Da mesma forma, se os estudos ultrapassarem o prazo de validade do CAQ, será preciso requerer um novo.
Se a transferência de instituições ou programas afetar as condições listadas no CAQ, o estudante deve entrar em contato com o Ministère de l’Immigration, de la Diversité et de l’Inclusion (MIDI) e poderá precisar obter um novo CAQ. Portanto, quem estuda no Quebec precisa planejar a troca com atenção a essa dupla exigência federal e provincial.
Como solicitar a alteração do DLI
Para alterar o DLI, é preciso atender às condições da autorização de estudo. O processo exige uma conta on-line; se o pedido foi enviado por correio, o estudante deve criar uma conta e vincular a inscrição.
Serão necessários:
- O número da autorização de estudo (no canto superior direito, começando com a letra S);
- O número DLI da nova escola (disponível na lista de DLI canadenses);
- O novo número de carteira de estudante, que está na carta de aceitação.
Documentos necessários
Os documentos geralmente exigidos para solicitar extensão ou alteração incluem:
- Cópias das páginas relevantes do passaporte;
- Cópia da permissão atual;
- Carta de aceitação da nova DLI;
- Comprovação de recursos financeiros;
- Histórico acadêmico;
- Carta explicativa;
- PAL/TAL válida, salvo isenções.
Documentos adicionais podem ser requeridos dependendo do caso; o estudante deve consultar a lista de verificação do IRCC.
Prazos e prorrogação
A recomendação é iniciar o processo de extensão o quanto antes, idealmente com pelo menos 30 dias de antecedência da expiração da permissão atual. Se o pedido de extensão for enviado antes do vencimento, o estudante pode continuar legalmente os estudos nas condições anteriores enquanto aguarda a decisão, desde que não deixe o país.
Já se o estudante concluir os estudos antes do esperado, a permissão expira 90 dias após a conclusão oficial do curso.
Outro ponto importante: a nova permissão de estudos só pode ser concedida enquanto o passaporte estiver válido. É responsabilidade do estudante garantir que o passaporte esteja em dia ao solicitar a prorrogação. Além disso, a extensão deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de vencimento original, reforçam as orientações.
Casos especiais e novas regras
Medidas provisórias para transferência de DLI estiveram em vigor até 1º de maio de 2025; com o fim delas, as novas regras passaram a valer integralmente.
Em situações de circunstâncias atenuantes, o estudante pode iniciar os estudos na nova instituição antes da resposta do IRCC. Para isso, é necessário incluir documentação comprobatória de que atende aos critérios de exceção. Em casos excepcionais, estudantes internacionais podem começar em uma nova DLI antes da decisão, desde que cumpram todos os requisitos listados, incluindo ter permanecido no Canadá desde a emissão da carta de aceitação da nova instituição.
Por fim, além das regras de transferência, é preciso lembrar que a permissão de estudos deve ser solicitada antes de chegar ao Canadá. Quem quiser trabalhar durante os estudos precisa de permissão de trabalho. A maioria das pessoas se inscreve online, mas há exceções em papel para pessoas com deficiência ou para quem possui documento de identidade ou viagem para residentes não nacionais, refugiados ou apátridas.
Os tempos de processamento variam por país e podem ser consultados no site do IRCC, onde também é possível acompanhar o status do pedido. As permissões são administradas pelo IRCC; Global Affairs Canada e EduCanada não participam do processo.
