Para brasileiros que desejam imigrar para o Canadá por meio do sponsorship de cônjuge, a comprovação do relacionamento é etapa crucial. Embora casamento civil e união estável recebam a mesma pontuação em programas como o Express Entry, os requisitos documentais são diferentes. Enquanto o casamento exige basicamente a certidão atualizada, a união estável demanda um dossiê robusto que prove a convivência por pelo menos um ano.
Diferenças entre casamento e união estável
Existem diferenças importantes na hora de comprovar uma união estável e um casamento para a imigração. É bem mais simples comprovar um casamento civil que uma união estável. Para casamento civil, geralmente basta apresentar cópia da certidão de casamento, acompanhada de tradução juramentada se o documento não estiver em inglês ou francês. Não é preciso comprovar um tempo mínimo de relacionamento para casamento civil. Já para união estável, é necessário comprovar que o casal vive junto há pelo menos 12 meses.
Documentos exigidos para união estável
A comprovação de união estável é feita com a apresentação de um dossiê. O primeiro documento do dossiê é o Statutory Declaration of Common-Law Union (formulário IMM 5409). O formulário IMM 5409 deve incluir as informações do casal e descrever os documentos de apoio. Além disso, deve conter assinatura e firma reconhecida em cartório para ambos.
Evidências de que o casal vive junto há pelo menos um ano podem incluir:
- Escritura de residência comprada em nome do casal
- Contrato de aluguel com o nome dos dois
- Comprovantes de residência ou contracheques individuais mostrando um mesmo endereço
- Declaração de imposto de renda em que um indique o outro como dependente
- Plano de saúde ou apólice de seguro em que um seja beneficiário do outro
- Certidão de nascimento dos filhos do casal
A recomendação é: quanto mais, melhor, pois não existe uma lista de documentos específicos.
Regras para casais homoafetivos
As regras são as mesmas para casais heterossexuais ou homoafetivos, tanto para casamento quanto união estável. A Imigração Canadense considera common-law relacionamentos entre pessoas de qualquer gênero. Casal que pode comprovar ter vivido juntos por pelo menos 12 meses consecutivos é considerado common-law.
Particularidades do Brasil
No Brasil, a declaração de união estável costuma equivaler à certidão de casamento na maioria das situações. No entanto, no Express Entry, a declaração de união estável não equivale à certidão de casamento. Para o processo de sponsorship, a comprovação da relação vai variar conforme o tipo de documento que possuírem. O processo de spousal sponsorship pode ser aplicado para quem tem sua relação registrada via união estável ou para quem possui a certidão de casamento.
Processo de sponsorship: visão geral
As exigências para iniciar um processo de residência permanente via o programa de Spousal Sponsorship estão focadas principalmente em quem será patrocinador, ou seja, o sponsor do processo sendo o cidadão canadense ou ter o status de residente permanente no país. O patrocinador deve:
- Ser residente no Canadá (cidadãos podem viver no exterior se demonstrarem retorno)
- Ser financeiramente saudável (não em falência, não preso)
- Não ter sido patrocinado nos últimos 5 anos
- Não ter patrocinado outro parceiro nos últimos 3 anos
Não há renda mínima necessária para patrocínio de cônjuge, mas o patrocinador deve assumir 3 anos de responsabilidade financeira.
Várias evidências que comprovem que a relação existe de fato podem ser anexadas, como fotos, declarações de amigos e familiares, documentos que demonstrem que vivem juntos ou troca de mensagens. O desafio é convencer a imigração canadense de que o relacionamento é verdadeiro, forte e que o casal tem sentimentos genuínos um pelo outro.
Esta é uma aplicação feita toda em papel; os documentos devem ser todos impressos e enviados via correio para o escritório de imigração indicado. O processo pode ser aplicado dentro do Canadá (Inland) ou fora (Outland). Quando o aplicante já está no Canadá e o casal reúne as comprovações necessárias, podem dar entrada mesmo que o cônjuge esteja com status de visitante ou sem status válido. Para esses casos, é permitido solicitar junto com a residência permanente a autorização de trabalho aberta (Open Work Permit), que permite trabalhar legalmente enquanto aguarda a análise.
Aplicações outside Canada são processadas pelo escritório de visto que serve ao país de origem do requerente. Para brasileiros, o escritório da missão IRCC em São Paulo é o responsável. Vantagens incluem decisão mais rápida em alguns casos e visto de residente permanente direto.
Casos especiais e impedimentos
Existem situações em que a coabitação física é impedida por razões legais, religiosas, culturais ou de imigração. Casos comuns incluem casais LGBTQ+ em locais hostis e parceiros em situação de visto. Nesses casos, a Imigração Canadense pode aceitar evidências alternativas.
Para quem tem relacionamento com cidadão ou residente permanente do Canadá e deseja solicitar a residência permanente, é possível buscar auxílio profissional. A Immi Canada, por exemplo, tem centenas de casos de sucesso e oferece suporte do início ao fim. Interessados podem enviar e-mail para contact@immi-canada.com para orientação inicial.
