Validade da CNH brasileira no Canadá
A CNH brasileira é válida por apenas 90 dias após a entrada no Canadá. Após esse período, é obrigatório dirigir com uma habilitação canadense. Para isso, o brasileiro precisa solicitar a declaração de equivalência da CNH junto ao setor consular da embaixada brasileira em Ottawa, que atende apenas residentes de Ottawa e Gatineau. O consulado não emite ou renova carteira de motorista brasileira, apenas fornece o documento de equivalência.
Declaração de equivalência: como solicitar
O setor consular pode emitir a declaração de equivalência da habilitação brasileira para solicitar habilitação canadense em Ontario ou Quebec. É necessário preencher o e-consular com todos os dados da carteira de motorista e fazer upload dos documentos. Após validação pelo sistema, pode-se optar por ir presencialmente ou enviar pelo correio.
Documentos necessários
- Carteira de motorista brasileira válida (original ou cópia autenticada)
- Uma cópia simples da CNH
- Carteiras digitais são aceitas, devendo-se apresentar a carteira digital impressa junto com a declaração de equivalência
Atenção: A declaração não constitui tradução da carteira.
Processo presencial e por correio
Caso opte por agendar e vir presencialmente, o serviço é entregue no dia do agendamento. Para envio pelo correio, é necessário envelope de retorno pré-pago e rastreável, preferencialmente XpressPost. O prazo para processamento pelo correio é de 5 dias úteis, excluindo remessas. O setor consular não aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal ou cartão de crédito e débito. A página de validação pelo e-consular deve ser obtida após aprovação do pedido; não enviar documentos antes da validação. Instruções completas sobre envio por correio estão disponíveis no site da embaixada.
Restrições e cuidados importantes
- O setor consular pode não emitir o documento de transcrição se a CNH estiver vencida, pois o Service Ontario geralmente não aceita CNH vencida.
- O setor consular não efetua o serviço sem apresentação da CNH física e válida (ou vencida há menos de 1 ano) e não faz transcrição de CNH suspensa ou em processo de suspensão.
- Além disso, o consulado não faz cópias de documentos.
Exames teórico e prático em Ontario
Para adquirir habilitação em Ontario, é exigida declaração de equivalência da CNH emitida pelo setor consular. Com a declaração, o brasileiro pode agendar o exame teórico (conhecimento) no DriveTest Center. Aprovado, recebe a licença G1, que permite dirigir com um motorista habilitado. Após 12 meses (ou 8 com curso aprovado), pode fazer o exame prático para obter a G2, que permite dirigir sozinho, mas com restrições. Após mais 12 meses, o exame final concede a licença G completa. O processo pode ser acelerado se o brasileiro tiver experiência de direção comprovada pela declaração de equivalência.
Dicas para brasileiros
- Planeje-se: solicite a declaração de equivalência assim que chegar ao Canadá, pois a CNH brasileira só vale 90 dias.
- Mantenha a CNH válida e em bom estado.
- Lembre-se de que a declaração não substitui a tradução juramentada, que pode ser necessária para outros fins.
- Verifique sempre as regras atualizadas no site do consulado e do Ministério dos Transportes de Ontario.
